Como abrir uma LTDA passo a passo: do contrato social ao CNPJ ativo
Passo a passo para abrir uma LTDA no Brasil: definição de sócios, consulta de viabilidade, contrato social, Junta Comercial, CNPJ, licenças e primeiro mês.
Para abrir uma LTDA você define a atividade e os sócios, consulta a viabilidade do nome e do endereço, redige o contrato social, protocola o registro na Junta Comercial, obtém o CNPJ e as inscrições, resolve alvará e licenças e só então começa a emitir notas e faturar. Na maior parte dos estados o fluxo é digital e integrado pela Redesim, e pode levar de poucos dias a algumas semanas conforme a atividade e o município. Este guia detalha cada etapa na ordem em que elas acontecem.
Etapa 1: definir atividade, sócios e estrutura
Antes de qualquer sistema, decida o básico. Qual será a atividade principal e quais serão as secundárias? Quem serão os sócios e qual a participação de cada um? Quem administrará a empresa? Qual será o capital social e como será pago? Essas respostas vão para o contrato social, e mudá-las depois exige alteração contratual registrada, com custo e tempo. Se você vai abrir sozinho, a estrutura é a SLU, comparada à LTDA no guia sobre formatos.
Etapa 2: escolher o CNAE e o regime tributário provável
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) determina a que impostos e licenças a empresa está sujeita. Escolher o código errado pode impedir a opção pelo Simples Nacional ou gerar fiscalização desnecessária. Veja o guia sobre como escolher o CNAE. Em paralelo, converse com o contador para ter uma simulação do regime provável, como mostra o guia sobre Simples Nacional e lucro presumido.
Etapa 3: consulta de viabilidade e nome empresarial
A consulta de viabilidade verifica, no sistema da Redesim ou da Junta Comercial, se o endereço permite a atividade segundo o zoneamento do município e se o nome empresarial está disponível. O nome da LTDA deve conter o tipo societário ao final (LTDA. ou Limitada) e pode ser formado por firma (nome dos sócios) ou denominação. Para evitar aborrecimentos, faça a consulta antes de assinar contrato de locação do imóvel.
Etapa 4: redigir o contrato social
O contrato social é o documento que cria a sociedade. Entre outras informações, traz qualificação dos sócios, nome empresarial, objeto social, endereço, capital social, quotas, administração, distribuição de lucros e regras de saída. Sua redação deve ser feita com cuidado, porque ele orienta a vida da empresa. Veja os pontos essenciais no guia sobre cláusulas do contrato social. O contrato é assinado pelos sócios, geralmente de forma eletrônica, com certificado digital ou com assinatura via gov.br, conforme o sistema.
Etapa 5: registro na Junta Comercial
O contrato é enviado à Junta Comercial do estado da sede, pelo sistema do estado ou da Redesim, com os documentos dos sócios e o comprovante do pagamento da taxa. A Junta analisa a documentação, e, se houver exigência, devolve com orientações para correção. Em casos de enquadramento simples, a legislação recente permite registro automático, com análise posterior. Quando aprovado, a Junta devolve o contrato arquivado com o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Veja os custos desta etapa no guia sobre taxas da Junta Comercial.
Etapa 6: CNPJ e inscrições
O CNPJ é emitido pela Receita Federal, em regra, de forma integrada ao registro: ao arquivar o contrato, o sistema gera a inscrição. Desde meados de 2026, o novo CNPJ passou a ser alfanumérico para empresas novas, conforme normas da Receita Federal; confirme os detalhes no site do órgão, porque a transição afeta sistemas e cadastros. Em seguida, vêm a inscrição municipal (necessária para emitir nota de serviços) e, se houver circulação de mercadorias, a inscrição estadual. O contador costuma cuidar desses cadastros.
Etapa 7: alvará, licenças e conselhos
Com o CNPJ ativo, o município pode emitir o alvará de funcionamento, provisório ou definitivo, conforme o risco da atividade. Atividades de alimentação, saúde e estética exigem licença sanitária, e imóveis abertos ao público podem precisar do auto de vistoria dos bombeiros. Atividades regulamentadas precisam registrar a empresa no conselho profissional competente. Veja o detalhamento no guia sobre endereço, alvará e licenças.
Etapa 8: opção pelo regime e primeiros passos
Se o plano é optar pelo Simples Nacional, a solicitação deve ser feita dentro do prazo de 30 dias contados do último deferimento de inscrição, segundo as regras do regime. Depois, providencie o certificado digital, a conta bancária da empresa, o emissor de notas e o calendário de obrigações. O guia sobre as obrigações do primeiro ano mostra o que acompanhar.
Resumo em tabela
| Etapa | Quem faz | Resultado |
|---|---|---|
| Definir sócios, capital e atividade | Sócios e contador | Base do contrato |
| Escolher CNAE | Contador | Enquadramento correto |
| Consulta de viabilidade | Contador ou sócios | Nome e endereço aprovados |
| Contrato social | Sócios com contador ou advogado | Documento assinado |
| Registro na Junta | Contador ou sócios | NIRE |
| CNPJ e inscrições | Sistemas integrados | Empresa ativa |
| Alvará e licenças | Prefeitura e órgãos | Autorização para funcionar |
| Regime e obrigações | Contador | Calendário organizado |
Documentos que cada sócio costuma precisar
Documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado e estado civil informado, pois o regime de bens pode ser relevante em alguns casos. Para o endereço da empresa, o comprovante do imóvel (contrato de aluguel ou escritura) e o número do IPTU. Se um sócio for estrangeiro, há regras específicas sobre CPF, visto e representação, que vale confirmar com contador.
Prazos realistas
O tempo total varia. O registro e o CNPJ podem sair em dias, enquanto alvará e vistorias dependem do município. Evite divulgar a empresa e contratar fornecedores antes de ter todas as licenças.
Perguntas frequentes
Dá para abrir uma LTDA totalmente online?
Em muitos estados, sim, pelo sistema da Junta ou da Redesim, com assinatura eletrônica. Algumas licenças municipais ainda podem exigir vistoria presencial.
Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas um advogado empresarial pode ser útil quando há acordos complexos entre sócios.
Qual é a ordem correta: contrato ou alvará?
O registro do contrato e o CNPJ vêm primeiro. O alvará, em regra, é obtido depois do CNPJ, mas a consulta de viabilidade vem antes de tudo.
Posso começar a vender antes do alvará?
Depende da atividade e do município. Em atividades de baixo risco pode haver licença provisória; nas demais, funcionar sem licença pode gerar multa.
Fontes oficiais
- Portal Empresas e Negócios — orientação oficial sobre abertura e Redesim
- Receita Federal — CNPJ e cadastro
- Portal do Simples Nacional — opção pelo regime
- Junta Comercial do seu estado — sistema de registro e acompanhamento do processo
